O nome social é assegurado como direito do cidadão pela lei brasileira. O nome social deve ser respeitado em todos os espaços ocupados pelo sujeito, independentemente do nome registrado em sua documentação. Todavia, o nome social pode ser incluído na carteira de identidade se requisitado junto aos serviços competentes.

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No caso de Porto Alegre os postos de identificação Tudo Fácil. Existem em Porto Alegre, na Zona Sul, Norte e na região central, especificamente, no Bairro Azenha.

 

Analogamente, o nome civil pode ser alterado. Esta requisição pode ser feita por qualquer cidadão em qualquer Cartório Civil. Preferencialmente, orienta-se que, se possível, seja requerido no cartório de registro de nascimento. Caso requerido em outro município, cabe ao próprio cartório o envio da documentação ao cartório de origem.